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Chegamos ao fim de um longo e árduo semestre, e aqui citaremos pontos relevantes do que aconteceu em nossa oficina física realizada pela disciplina de Diplomática e Tipologia Documental do curso de Arquivologia da UnB. Iremos apresentar, alguns pontos principais sobre a conceituação de Arquivologia, da Diplomática e Tipologia Documental, sua relação entre si e com o que foi apresentado pelo grupo durante o semestre. 

Primeiro aspecto de nossa oficina, foi a abordagem do nome do grupo e o porquê de termos escolhido o Tabularium para nos representar. O Tabulário (Tabularium em latim) foi construído por Lucius Cornelius Sulla "Felix", ditador de 83-80 a.c e foi um monumento a burocracia Romana, nele guardavam as leis, éditos e tratados que os magistrados romanos produziram. O Tabulário ou Sala dos Registros a oeste do fórum guardava os arquivos do Estado, diante disso e tendo em vista a relação do arquivo e a arquivologia optamos por escolher o Tabularium para nos representar no decorrer do semestre.

Em seguida perguntávamos se o público tinha noção da importância da arquivologia – diplomática e tipologia, onde muitos faziam ideia de sinais de validação, suporte e não sabiam que isso teria relação com a disciplina e o curso. 

Logo abaixo, citaremos autores importantes para a arquivologia e a disciplina Diplomática e tipologia, no sentido de trazer uma melhor conceituação quanto à teoria versus a prática.

A arquivologia pode ser definida, segundo o Dicionário Brasileiro em Terminologia em Arquivística como a disciplina que estuda as funções do arquivo, os princípios e técnicas a serem observados na produção, organização, guarda, preservação e preservação utilização dos arquivos, também chamada arquivística.

De acordo com Belloto, a Diplomática, em sua definição, se ocupa da  estrutura formal dos atos escritos de origem governamental e/ou notarial. Portanto, refere-se aos documentos, que  emanados das autoridades supremas, delegadas ou legitimadoras, são submetidos, para validação, à sistematização imposta pelo Direito. Por isso esses documentos tornam-se, por si mesmo, eivados de fé pública, o que lhes garante a legitimidade de disposição e a obrigatoriedade da imposição, assim como a sua utilização dentro do meio sociopolítico regido pelo mesmo direito que o validou Direito.  De forma, que não é possível fazer a dissociação da diagramação e a construção material do documento de seu contexto jurídico-administrativo de gênese, produção e aplicação.

Sabe-se, também segundo Belloto, que o aprendizado de forma sistemática das análises tipológicas e diplomáticas é recente no campo arquivístico e que são poucos os cursos na área da arquivologia que fazem inclusão da disciplina Diplomática e/ou Tipologia Documental.  Dentro dos seus programas de ensino/aprendizado cabem a prática da análise ou crítica diplomática das espécies documentais e o estudo das diferentes tipologias, e que o resultado dessa experiência e aplicação desses estudos, tem se apresentado de forma promissora, pois propicia o  maior entendimento aos estudantes, que  passam a ter conhecimento da estrutura e da natureza dos documentos arquivísticos, entendimento esse que lhes será útil nos mais variados momentos de suas futuras funções nos arquivos.

De acordo com CARUCCI (1987), citado por Belloto, os dos modernos estudos da Diplomática tem como objeto a unidade arquivística elementar, que é analisada enquanto espécie documental, utilizando-se dos seus aspectos formais para definir a natureza jurídica dos atos nela implicados, tanto relativamente à sua produção, como a seus efeitos. Centraliza-se em sua gênese, ou seja, naquilo que lhe constitui internamente, em sua transmissão e na relação existente dos documentos com seu criador e seu próprio conteúdo, tendo como objetivo a identificação, avaliação e demonstração da sua natureza de forma fidedigna (DURANTI, 1995).  Atualmente o objetivo da diplomática está muito além da autenticidade formal dos documentos, o documento objeto de análise diplomática é entendido, de acordo com Belloto, como o registro legitimado do ato administrativo ou jurídico, que é consequência de um fato administrativo ou jurídico.

Belloto (1989), afirma que a tipologia documental pode ser entendida como expansão da diplomática direcionada à gênese documental, tendo seu foco principal na contextualização presente nos principais processos realizados pela entidade geradora/acumuladora, como suas atribuições, competências, funções e atividades. Assim sendo o objeto de estudo da diplomática  é a configuração interna do documento, o estudo jurídico e suas partes juntamente com seus caracteres, visando atingir sua autenticidade, já a tipologia, além disso, também irá estudá-lo enquanto componente  de conjuntos orgânicos, ou seja, como integrante da mesma série documental, que adveio da junção de documentos que correspondem a mesma atividade. Nesse sentido, o conjunto homogêneo de atos está expresso em um conjunto homogêneo de documentos, com uniformidade de vigência .

À medida que a espécie documento se configura como objeto da Diplomática, a tipologia se representa sua extensão em direção ao campo arquivístico, e tem como objeto o tipo documental, que é compreendido como a organização/configuração que uma espécie documental assumirá conforme a atividade que lhe deu origem. 

Ao longo do semestre, o grupo O Tabularium, vem trabalhando os conceitos teóricos fundamentais da diplomática e tipologia documental e através deste aprendizado continuado, escolheu como tema de trabalho a falsificação de produtos, enfatizando a pirataria de brinquedos e HQs. Um dos principais pontos abordados pelo grupo girou em torno do conceito de autenticidade e seus trâmites.

Também foram realizadas atividades de análises diplomáticas e tipológicas, que tentaram aplicar a teoria aos documentos contemporâneos, ou não tradicionais, sendo este um dos pontos mais problemáticos, pois alguns pontos básicos necessários para uma análise foram complexos para nomear, como é o caso do gênero, formato e forma, que não encontramos categorias suficientes para abarcar as diversidades, como é o caso de uma nota fiscal com tabela ou até mesmo um brinquedo ou rolha. Conforme afirma Lopez:

“Tradicionalmente o documento é definido como uma informação associada a um suporte material. Essa ampla concepção pode englobar até mesmo os objetos banais presentes no dia a dia. Isso significa que qualquer objeto material, com ou sem informação escrita, pode ser considerado um documento, desde que possa transmitir informações.”

Ao decidir trabalhar com a falsificação e pirataria o grupo trabalhou com a delegacia de Repressão a Crimes contra a propriedade Imaterial  e o Departamento de apreensão da Polícia Federal como fundos. O ponto principal abordado pelo grupo foram os sinais de validação e tramites utilizados para garantir autenticidade dentro de uma análise diplomática. 
Devemos deixar claro aqui que qualquer produto apreendido pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial passam a ser considerados como parte do fundo arquivístico desse órgão que realizou a apreensão. Os períodos de guarda ou descarte passarão a ser responsabilidade da delegacia, assim como a função dos mesmos terá uma mudança tipológica, pois encontrarão, na delegacia, novas funções e atividades.

De acordo com Duranti, os documentos que são diplomaticamente autênticos são os que foram escritos de acordo com as práticas do tempo e do lugar indicados no textos e que foram firmados com os nomes das pessoas competentes para sua criação.  Duranti também afirma que tanto os princípios quanto conceitos e métodos da diplomática são universalmente válidos e podem oferecer sistemas e objetividades aos estudos arquivísticos de suas formas documentais, isto é, maior qualidade científica.

    O documento que é resultado da formalização de um ato de caráter jurídico/administrativo, é componente indispensável para a validade do ato e do documento a competência legal do agente produtor, já que quando constatado a ausência deste componente, além de não obter autenticidade também perde a eficácia legal.

Em conformidade com o que foi exposto por Duranti, e já mencionado em postagem anterior, que qualquer documento escrito em sentido Diplomático, possui informações transmitidas ou descritas através de regras de representação que são em si evidência de uma tentativa de transportar informações, o grupo pretendia realizar análise da autenticidade dos selos do Inmetro, que vem como garantia não somente a procedência, mas também todos os requisitos básicos de qualidade e segurança do brinquedo, além da a análise e reflexão papel arquivístico deste documento contemporâneo.

Foi criada uma metodologia que tinha como base os requisitos básicos de uma análise diplomática, conforme o exame de passaportes feito no texto de DIAZ e RUIPÉREZ, fazendo as adaptações necessárias, ao tipo documental que seria trabalhado.

A priori o grupo trabalharia a descrição do que define a autenticidade de um selo do Inmetro, de forma similar ao que foi realizado com os passaportes. Após o reconhecimento da definição do documento que estamos trabalhando iremos produzir a ficha resumo.

Para preparação da oficina o tema escolhido foi a falsificação e autenticidade de histórias em quadrinho (HQs) da MARVEL, levando em consideração a autenticidade e o licenciamento para a publicação  e produção das mesmas.

Primeiramente é preciso saber o que é pirataria: É a reprodução e a distribuição de determinado material protegido por direito autoral, sem autorização. Esta prática é considerada crime, prevista no artigo 184 do Código Penal Brasileiro. A pena para a violação de direito autoral pode chegar a quatro anos de reclusão e multa.

A pirataria, termo geralmente conhecido, é o crime de Violação de Direito Autoral (artigo 184, do Códio Penal Brasileiro).

A autenticidade ou falta dela dentro do universo das HQs acontece desde a produção inautêntica dos quadrinhos tanto no meio físico, utilizando papel como suporte, quanto no meio digital, através de sites e editoras sem licenças de uso e publicações, sendo determinada como um produto "falso", inautêntico. Através dessa perspectiva, o grupo analisou os HQ's da Marvel, verificando o trâmite desde a elaboração da trajetória do roteiro até a autorização da publicação pela editora e o trâmite de como emitir o licenciamento para uso legal de disseminação dos HQ's.

Muitas editoras e sites fizeram uso ilegal desses HQ's a fim de lucrar, sendo crime pela Lei de Direitos Autorais e Falsificação de produtos licenciados.

Veja como se tira a licença:

Foram feitos mapeamentos dos processos de como seria a elaboração de um quadrinho de forma autêntica e que integraria o acervo do arquivo histórico da MARVEL, assim como o mapeamento dos passos necessários para aquisição da licença de publicação para a publicação legal do quadrinho e também análise dos sinais de validação presentes nos exemplares em papel.

O mapeamento de elaboração do quadrinho em todas suas etapas:

Concomitantemente, a falsificação de produtos trata-se de uma prática ilícita que traz grandes prejuízos à economia do país. De acordo com dados da Receita Federal, somente em 2010, mais de um trilhão de reais foram movimentados pela pirataria.  Essa prática está intimamente ligada ao crime organizado, como o tráfico de drogas e de armas, terrorismo e exploração infantil. Foi pelo conhecimento das consequências geradas pela pirataria e falsificação e os trâmites legais decorrentes da apreensão desses produtos, que o fundo do produtor arquivístico foi definido, pois sabe-se que estes documentos são provas da realização das atividades de investigação e apreensão de produtos pirateados pela Polícia Federal, ou seja são resultado do cumprimento de uma atividade em prol de sua função. Dentro do fundo, o levantamento das séries foi realizado segundo a apreensão das HQs, levando em consideração sua função e espécie, dentre elas existem a série de HQs digitais, comercializadas de forma online sem a permissão da editora licenciada pela MARVEL, as HQs digitais que foram disponibilizadas para download de forma gratuita e sem autorização da editora licenciada pela MARVEL, os HQs físicos comercializados por editoras que perderam sua licença da MARVEL, e os HQs físicos que foram produzidos e comercializados por terceiros, que nunca possuíram licenciamento da MARVEL para sua publicação.

SAUDAÇÕES O TABULARIUM.

Referências bibliográficas:

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documento de arquivo. São Paulo: IMESP/ARQ-SP, 2002. (projeto Como Fazer, 8). Disponível em:  <http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/publicacao/anexo/como_fazer_analise_diplomatica_e_analise_tipologica.pdf>

BELLOTTO, Heloísa Liberalli. Descrição sumária: solução de acesso. In: Arquivo: boletim informativo e histórico. São Paulo: 9(2), p. 65- 71, jul./dez. 1988.

BRASIL. Código Penal. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Vade mecum. São Paulo: Saraiva, 2008.

CARUCCI, Paola. Il documento contemporaneo: diplomatica e criteri di edizione. Roma: La Nuova Italia Scientifica, 1987.

DURANTI, Luciana. Diplomática: usos nuevos para una antigua ciencia. Trad. Manuel Vázquez. Carmona (Sevilla): S&C, 1996. (Biblioteca Archivística, 5). Capítulo 1; Capítulo 5.

DURANTI, Luciana. Diplomatica: nuevos usos para una antigua ciencia. Trad. VAZQUEZ, Manuel de. Carmona: Asociación de Archiveros de Andalucía, 1997.

GALENDE DIAZ, J. ; GARCÍA RUIPÉREZ, M. Los pasaportes, pases y otros documentos de control e identidad personal em España durante La primera mitad Del siglo XIX: estúdio archivístico y diplomático. Revista Hidalguía. Madrid, n. 1, 2004 p.113-144. n 2, 2004, p.169-208.

LOPEZ, A. Identificação de tipologias documentais em acervos de trabalhadores. In: Antonio José Marques; Inez Tereznha Stampa. (Org.). Arquivos do mundo dos trabalhadores: coletânea do 2º Seminário Internacional. São Paulo; Rio de Janeiro: CUT; Arquivo Nacional, 2012, p. 15-31. Disponível em: <http://www.portalmemoriasreveladas.arquivonacional.gov.br/media/Arquivos%20do%20Mundo%20dos%20Trabalhadores%20Colet%C3%A2nea%20do%202%20Semin%C3%A1rio.pdf>