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Assessoria do Palácio do Planalto informou na noite desta quarta-feira (16) que o termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil foi entregue a ele à tarde pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Roberto Messias.
O
termo de posse do ex-presidente chamou atenção por vários aspectos, no mínimo
peculiares, em sua estrutura. O termo apresenta inúmeros impasses, desde a
ausência de sinais de validação, como o timbre da Presidência da República, sem
assinatura da Presidente, inexistência de data cronológica, falta de
identificação da autoridade empossada no campo da assinatura, não
obstante o trâmite formal não foi respeitado, feito que o
termo de empossamento foi encaminhado anteriormente a publicação no Diário
Oficial da União – DOU. (Fonte: G1)
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